Bolsonaro nomear Eduardo como embaixador nos EUA é nepotismo?

Semanticamente, não.

Senão, vejamos: Nepotismo seria “a prática de dar importantes cargos políticos ou funções de relevo nos negócios aos membros da própria família” e prática significa “realização costumeira, cotidiana de algo”. Nepotismo também pode ser definido como “favoritismo, proteção escandalosa”.

Em não havendo o hábito (realização costumeira), o ato isolado, nessa acepção, não se configuraria como nepotismo.

Considerando que Eduardo Bolsonaro além de ser policial federal concursado é o deputado federal mais votado da história brasileira, com mais de 1,8 milhões de votos, alçá-lo a embaixador não implicaria em beneficiá-lo financeiramente; logo, não se aplicaria o conceito de “proteção escandalosa”.

Legalmente, também não.

Súmula vinculante, aprovada em 2008 pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, estabelece que viola a Constituição a nomeação de parente, cônjuge ou companheiro para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública. Referida súmula é omissa em relação a cargos de natureza política.

Há caso pendente de análise pelo plenário, sob a relatoria do ministro Luiz Fux, no qual se discute se a nomeação de familiares para cargos de natureza política também se enquadraria nessa restrição. Não há previsão de quando o STF irá analisar o tema, mas registre-se que ministros dessa Corte já tomaram - individual ou colegiadamente - ao menos oito decisões no sentido de que o veto não alcança as nomeações políticas.

Logo, até que a Constituição seja alterada ou que o STF oficialmente decida sobre esse assunto, inexiste impedimento de ordem legal à nomeação, pelo fato de ele ser filho do Presidente da República.

Os critérios para escolher "chefes de missões diplomáticas permanentes", também chamados de embaixadores, são definidos pela Lei 11.440, de 29 de dezembro de 2006.

A legislação, que institui o regime jurídico dos servidores do serviço exterior brasileiro, determina que os embaixadores serão escolhidos entre os ministros de primeira classe (um dos cargos da estrutura organizacional do Itamaraty) ou entre ministros de segunda classe.

O parágrafo único do artigo 41, porém, autoriza que, em caráter excepcional, brasileiros natos, maiores de 35 anos, "de reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao país", sejam escolhidos para os postos de chefes de missão diplomática permanente.

Artur Guimarães de Araújo Jorge (indicado por Getúlio Vargas), Oswaldo Aranha (indicado por Getúlio Vargas), Juracy Magalhães (indicado por Castelo Branco), Antônio Delfim Netto (indicado por Ernesto Geisel), José Aparecido Oliveira (indicado por Itamar Franco), Itamar Franco (indicado por Fernando Henrique Cardoso), Jorge Bornhausen (indicado por Fernando Henrique Cardoso) e Tilden Santiago (indicado por Lula) são exemplos de políticos que assumiram embaixadas brasileiras no exterior.

Eduardo não é um néscio; formado em Direito, escrivão da Polícia Federal por concurso público, deputado federal mais votado da história do Brasil – onde presidiu a Comissão de Relações Exteriores, recebeu dois primeiros lugares do Prêmio Congresso em Foco, na categoria Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, em 2015, e na categoria de Melhor Deputado do Ano pelo Voto Popular, em 2017. Foi elogiado pelo presidente americano, Donald Trump, por suas atividades internacionais. Diplomatas brasileiros experientes avaliaram, inclusive, que a boa relação de Eduardo Bolsonaro com a família Trump poderá contar positivamente para as relações diplomáticas entre Brasil e EUA.

Sua indicação para o cargo, pois, não fere as legislações que tratam do tema.

Eticamente, igualmente não.

A escolha do filho não visa a beneficiá-lo financeiramente ou a proteger o clã. Pelo contrário, exigiria de Eduardo a renúncia ao mandato popular recebido.

É sabido que nesses 23 anos em que a esquerda esteve no poder ela lançou seus tentáculos por toda a máquina pública, mídia, universidades e escolas. O Instituto Rio Branco – formador de nossos diplomatas – não restou imune. A turma de 2016/18, inclusive, foi batizada com o nome da vereadora do Psol/RJ, Marielle Franco, notabilizada post-mortem apenas por ser de esquerda, mulata e homossexual. Ora, a sociedade optou por uma guinada ideológica à direita. Nada mais natural que o Presidente da República escolha alguém da direita, de sua extrema confiança, para representar o Brasil junto aos EUA – país símbolo do capitalismo e cuja preferência nas relações exteriores foi definida ainda durante a campanha presidencial.

Se a escolha, então, tem como esteio uma preocupação única com a recuperação e desenvolvimento do Brasil e não com a proteção da prole presidencial, não há falta de ética. Pelo contrário, há responsabilidade pelo cumprimento das promessas de campanha e senso patriótico por fazer o país trilhar os caminhos que julga ser o melhor, amparado no apoio dado a essas propostas pela maioria da população.

Registre-se, para finalizar, que a decisão final não é de Bolsonaro. Para que Eduardo assuma o cargo, seu nome deve ser aprovado pela Comissão de Assuntos Internacionais do Senado e, depois, pelo Plenário da Casa. Argumento final que sustenta a tese de que a indicação não caracteriza nepotismo.